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Brasileiros têm até 16 de outubro para solicitar 'dinheiro esquecido'.
Pessoas e empresas com valores esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central têm até 16 de outubro para solicitar a restituição desses recursos, segundo o Ministério da Fazenda. Os valores não reclamados poderão ser incorporados ao Tesouro Nacional.
Esse prazo é determinado pela lei 14.973/24, que visa compensar isenções relacionadas à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes. O Ministério da Fazenda informou que, após o prazo final, haverá um segundo período para contestar o recolhimento ao Tesouro Nacional.
“Os interessados têm 30 dias para requerer a devolução dos valores junto às instituições financeiras, seguidos de mais 30 dias para contestar o recolhimento ao Tesouro Nacional, a contar da publicação de edital pelo Ministério da Fazenda”, diz um trecho da nota.
Os recursos só serão incorporados ao Tesouro Nacional após o fim desse segundo prazo. Entretanto, a pasta ressaltou que o interessado pode, no prazo de seis meses, “requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos”.
Como resgatar valores a receber
De acordo com o Sistema Valores a Receber, há R$ 8,5 bilhões disponíveis para resgate. Desse total, R$ 6,5 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 1,9 bilhão a empresas.
O único site para consultar e solicitar a devolução dos valores é o oficial do Banco Central: https://valoresareceber.bcb.gov.br. Para verificar se você tem valores a receber, siga estas etapas:
- Clique em “Consulte valores a receber”.
- Preencha os campos com seus dados.
- Clique em “Consultar” para conferir.
- Se houver valores, clique em “Acessar o SVR”. É necessário ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro para entrar no SVR.
- Preste atenção à data informada pelo Sistema de Valores a Receber; essa será a data agendada para consulta dos valores e solicitação de transferência, com base na sua data de nascimento. Para empresas, a data será a de criação da companhia.
- Na data agendada, acesse novamente o site valoresareceber.bcb.gov.br, usando seu login gov.br, para saber o valor disponível para saque e solicitar a transferência.
- Se perder a data do agendamento, acesse novamente o site valoresareceber.bcb.gov.br e solicite um novo acesso. O sistema informará uma nova data para retorno.
Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
Como resgatar em caso de falecimento
Para resgatar valores de pessoas falecidas, é necessário ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Também é preciso preencher um termo de responsabilidade.
Após a consulta, entre em contato com as instituições onde há valores a receber e verifique os procedimentos necessários.
Se não houver mais contestação, os valores serão incorporados de forma definitiva "como receita orçamentária primária e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário", conforme destacado na nota.
